Devido às mudanças ocorridas no mundo pós-guerra, urgiu a necessidade de cada vez mais as nações abdicarem de antigos conceitos de soberania e dominação, e passar a pensar em uma nova forma de poder, uma nova forma de domínio, o econômico. Associações foram formadas e acordos assinados, o mundo mudou, e ontem o que era competição virou integração, o que era o objetivo de uma única nação sobrepujando outras, virou o objetivo comum de uma associação de nações buscando o desenvolvimento econômico, social e a melhoria dos processos produtivos dentro de cada bloco. O Brasil está inserido nesse contexto, e há muito tempo dedica-se a formação de um bloco na América Latina, o MERCOSUL; bloco esse que tem um destino e luta por um único objetivo, transformar-se na primeira comunidade latina de países.

Palavras-Chave: Mercosul – Integração – Tratados – Acordos.

Ever since changes, after the Second Great War, have occured, nations renounced their sovereignty and domination in the name of a new power: the economic one. Associations and deals were made. The world has changed and yesterday’s competition is now integration. The self objective of only one nation surpassing others is today a common goal of nation’s association aiming at the economical, social development and the production process’s improvement inside each block. Brazil takes part in this scenario and since long has dedicated itself in forming a block in Latin America: the MERCOSUR.

The target is unique: to become the first "Latin Community" of countries.

A história nos mostra que as primeiras tentativas de união entre os povos datam do cristianismo, antes prevaleciam as guerras e batalhas de conquista. A unidade do cristianismo e as cruzadas tornaram-se marcos das tentativas de união.

Com o desenvolvimento do comércio e câmbio leis e estatutos se faziam necessários para regular as transações e harmonizar as relações entre povos que buscavam a união ou simplesmente relacionar-se através de operações comerciais; existem registros remotos do século XIV de leis locais de resolução de conflitos como "Las Siete Partidas" de Afonso, o sábio da Espanha, a "Teoria dos Estatutos" criada na Lombardia na segunda metade do século XIII, que regulava os costume locais de um mesmo país e a mais famosa delas, o "Consolato del Mare", que no século XVI já se preocupava em impor regras comuns para cidadãos de países diferentes (SOARES, 1997, p.1).

No mundo contemporâneo, a segunda metade do século XX assistiu ao surgimento de várias experiências de integração econômica, política e comercial entre Estados, que lentamente introduziram um novo conceito de soberania estatal, onde organizações internacionais surgiram para regular a atuação dos estados em campos onde antes eram de competência exclusiva dos mesmos.

A integração se fazia necessária porém havia o cuidado de se manter a soberania nacional, em uma visão mais moderna, para Helmut Kuhn a soberania é nota essencial do Estado, como estrutura de poder em suas relações externas e internas ao afirmar, "El Estado como estrutura de autoridade, no solo posse el poder, sino, el sentido ya definido, el poder supremo – summa protestas" (KUHN, 1979, p.109).

No fim da Segunda Guerra Mundial o Continente Europeu vive sua experiência mais marcante, é iniciado o seu processo de integração com a criação da Comunidade Econômica do Carvão e do Aço - CECA, seguida pela Comunidade Econômica Européia – CEE, e Comunidade Européia de Energia Atômica - CEEA, reunidas hoje sob a denominação de União Européia, onde existe o Mercado Comum Europeu - MCE. Essa experiência demonstraria que o movimento de formação de blocos econômicos regionais não se limita ao estabelecimento de laços de cooperação e harmonia entre Estados, todavia, mais além, caracteriza-se pela formação de uma comunidade onde as decisões Têm de ser compartilhadas e aprovadas por seus Estados membros.

A integração da América Latina fora estimulada pela Conferência Interamericana de Buenos Aires, ocorrida em 1957, onde se havia decidido conveniência de estabelecer gradual e progressivamente, de maneira multilateral e competitiva, um mercado comum latino-americano. As negociações evoluíram rapidamente, até que se instituiu, com o Tratado de Montevidéu de 1960, a Associação latino-americana de Livre Comércio - ALALC, formada pela Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Chile, Equador, México e Peru; objetivava a eliminação, até 1980, do maior número possível de restrições comerciais entre os países membros. Vencido o prazo estimado, em agosto de 1980, todos os países da ALALC, acrescidos da Bolívia e Venezuela, resolveram substituí-la pela Associação latino-americana de Integração - ALADI. Este último tratado, que permanece inalterado até hoje, tem como finalidade o comércio intra-regional, a promoção e regulamentação do comércio recíproco, através de acordos bilaterais, a complementação econômica e o estabelecimento de modo gradual e progressivo de um mercado comum latino-americano; estes principais, ainda existiram outros acordos e tratados intermediários. Após sucessivas tentativas de cooperação para a formação de um mercado comum entre Brasil e Argentina, recebendo a adesão do Uruguai e Paraguai, em 26 de março de 1991, esses quatro países constituíram o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com a assinatura do Tratado de Assunção (VERÍSSIMO, 1999, p.01).

A necessidade de enfrentar problemas comuns tem conduzido países a aproximação com o intuito de realizar acordos de cooperação nas áreas econômica, social, política, educacional, cultural, de pesquisa, desenvolvimento entre outras, objetivando lograr melhor inserção na economia mundial.

É exatamente depois da II Guerra Mundial que a expressão "Integração Econômica" passa a ser utilizada com uma maior freqüência; a necessidade de alargar regiões, combinar economias e retirar a significação econômica das fronteiras num momento onde estavam surgindo no mundo novos pólos industriais, aumentando a mobilidade e fluidez dos capitais internacionais e a transnacionalização dos processos produtivos.

Para Carlos Henrique Martins, da escola de Administração Fazendária, "a integração econômica promove a ampliação do mercado, aumenta a capacidade de resistência à prática discriminatória do protecionismo extra-regional e potencializa as vantagens comparativas, reduzindo custos via economia de escala", podemos perceber assim que através da formação de blocos geo-econômicos encontramos a lógica da economia mundial nos tempos de globalização, com o conseqüente aumento da capacidade competitiva das empresas intra-blocos e consequentemente inter-blocos.

Ainda podemos citar mais algumas vantagens da integração econômica, como a especialização da produção em setores que têm vantagens comparativas, possibilita a produção em grande escala permitindo o melhor aproveitamento dos recursos de produção com respectiva redução de custos, o aumento da eficiência e redução das tendências monopolísticas, resultado da concorrência com os bens similares produzidos na região, aumento do poder de negociação frente a terceiros países ou a outros mercados, formulação de políticas macroeconômicas integrativas, adoção de padrões mais avançados nas estruturas estatais, atenuação dos problemas de balanço de pagamentos pela adoção de mecanismos de compensação multilateral de saldos comerciais evitando-se o dispêndio de moedas fortes, e a aceleração do ritmo de crescimento econômico pela ampliação e diversificação do mercado.

Existem vários tipos e formas de se proceder a uma integração econômica, e seus modelos vêm sendo classificados em linhas gerais como segue:

1. Zona de Preferência – consiste na criação e adoção, entre países geograficamente próximos, de mecanismos de incentivo ao comércio intra-regional, como, por exemplo, a redução percentual de tarifas alfandegárias para as importações de produtos regionais entre os países membros;
2. Zona de Livre Comércio – compreende o espaço de dois ou mais países em que se eliminam ou se reduzem substancialmente os direitos aduaneiros e as restrições comerciais, no intercâmbio de produtos originários da região;
3. União Aduaneira – implica, além dos aspectos compreendidos na Zona de Livre Comércio, no estabelecimento de tarifa externa comum, legislação aduaneira harmonizada e de mesma política comercial, em relação a terceiros países grupos de países;
4. Mercado Comum – consiste em uma União Aduaneira acrescida da livre circulação de pessoas, bens, serviços e fatores produtivos;
5. União Econômica ou União Política e Econômica – compreende o Mercado Comum aliado a um sistema monetário e a uma política externa e de defesa comuns;
6. Integração Total – também chamada Confederação, é o estágio mais avançado entre os modelos de integração; consiste na união econômica, política e jurídica. É um estágio ainda não alcançado em qualquer processo de integração. (ESAF, 1997, p. 2-3).

Para Alisson Pittol do Grupo de Estudos MERCOSUL, na América, a Independência dos Estados Unidos da América, em 1776, serviu de exemplo motivador às demais colônias, que queriam por fim ao pacto colonial. Para as elites coloniais da América Espanhola, era importante e necessário romper com a metrópole, a qual dificultava suas transações mercantis com os principais pólos de desenvolvimento econômico mundial, como a Inglaterra e demais países europeus.

Os primeiros traços de integração entre nações da América Latina, têm origem no ideal revolucionário do general venezuelano Simón Bolivar (1783-1830), cujo sonho era resgatar a unidade Latino-americana (KUNZLER, 1999, p. 81).

Bolívar afirmava: "É uma idéia grandiosa pretender formar de todo o novo mundo uma só Nação, com um só vínculo que ligue suas partes entre si e com um todo. Já que tem uma origem, uma língua, os mesmos costumes e uma religião, deveria, por conseguinte, Ter um só governo que confederasse os diferentes Estados que venham a se formar".

Bolívar, sem dúvida, foi o principal líder da luta colonial contra a metrópole, e sonhava com uma América independente, unida e republicana. Com o apoio da Inglaterra e dos Estados Unidos da América libertou a Venezuela em 1817, a Colômbia em 1819 e o Equador em 1821, marchando em direção ao Peru. Tendo por precedentes todas essas conquistas na América Latina, em 1826, organizou o Congresso do Panamá, e lutou bravamente defendendo a unidade da América Latina e a solidariedade continental, a fim de instituir o primeiro tratado de união latino-americana, que uniria a Colômbia, Peru, México e países da América Central e pela organização da Grã-Colômbia, unindo Colômbia, Equador e Peru; morreu precocemente aos 47 anos de idade em 1830, e seu ideal foi destruído. Libertou a América Espanhola do domínio da metrópole européia, porém fragmentada em diversos estados republicanos.

Após a II Guerra Mundial observou-se em quase todas as regiões do mundo, a elaboração e execução de projetos integracionistas, que, de forma mais ou menos ambiciosa e cobrindo praticamente todas as modalidades de integração econômica e regional, pretendiam avançar no caminho da interdependência e solidariedade recíprocas (ESAF, 1997, p. 4).

Este processo esteve presente na América Latina, e à medida que avançava a década de 50, surgiram movimentos e projetos no sentido de explorar o fenômeno integracionista. De certa forma, os países latino-americanos respondiam com ações ao chamado que surgia do fundo da história. A idéia da unidade regional e a integração econômica, um de seus principais meios, aparecem de maneira constante no pensamento dos latino-americanos, até os dias atuais.

O Brasil percebe que a questão integracionista é básica e de sobrevivência em todos os sentidos no mundo atual, e na própria Constituição de 1988, em vigor, prevê no parágrafo único do artigo 4^o, o chamado "Parágrafo Integracionista" , a integração dos povos ao afirmar textualmente em seus princípios fundamentais;

"Art. 4^o – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - .....

Parágrafo único – A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

Percebemos o caráter discriminatório internacional desse parágrafo, porém entende-se que para fazer frente aos blocos e grupos internacionais já formados, faz-se necessário que haja uma unidade continental forte e sólida o suficiente para, a partir daí, buscar a integração com outros Estados já constituídos em blocos ou comunidades. Verifica-se que o Brasil não apenas busca a integração política, econômica e social com seus vizinhos continentais, mas sim a formação de uma comunidade latino-americana, e entenda-se ai com a inclusão do Caribe e América Central.

É visível, que após a II Guerra Mundial, o Brasil, através de uma posição mais arrojada inseriu-se definitivamente no cenário político internacional intensificando a sua atuação e revelando seus ideais integracionistas.

A atuação na América Latina vem sendo marcante com sua participação nos principais tratados e acordos realizados nesse século, sobre esse assunto Esther Bueno versa: "A vocação histórica do Brasil centrada para o bom entendimento com e entre as nações, fez com que o país sempre se voltasse para participar de organizações cujos princípios foram voltados para o bem estar das nações, visando a elevação dos povos e que trará, fatalmente a paz entre todos", extremamente otimista a citação da Doutora porém maquiada da real necessidade do Brasil de se integrar ao mundo, não apenas para a paz dos povos, mas urgentemente para a manutenção do país no cenário econômico e político internacional.

No âmbito Latino-americano, vários esforços foram feitos desde a década de 50, na elaboração de acordos que culminariam com um processo integracionista muito maior. Por representarem as mais concretas tentativas no sentido de se lograr a conformação de uma integração econômica na América Latina, e por terem servido, em muito, para a celebração do "Tratado de Assunção", marco inicial do MERCOSUL, fixaram-se como antecedentes desse os Tratados de Montevidéu de 1960 e 1980 (TM-60 e TM-80), que criaram respectivamente a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argentina (PICE) de julho de 1986, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento Argentina-Brasil de 1988, e o Acordo de Complementação Econômica Brasil –Argentina de 1990 (ACE-14).

A fim de obter uma visão geral de como foram as negociações e quais foram os tratados e acordos firmados a nível integracionista na América Latina, temos os acordos abaixo, que em ordem cronológica seguem até culminarmos com o marco do MERCOSUL, o Tratado de Assunção.

É importante citar que na América Latina, a integração intra-regional acelerou-se e foi acompanhada por uma gradual abertura e liberalização comercial diante das demais regiões do mundo. Este processo teve um grande apoio do governo Norte-Americano, que formulou a "Iniciativa para as Américas", assim sendo, as relações econômicas entre os Estados Unidos e a América Latina foram feitas basicamente em quatro áreas: Investimentos, comércio, reestruturação e redução das dívidas externas. Algumas dessas transformações ocorreram num momento em que os países reavaliaram suas relações internacionais, mediante planos de integração regionais e sub-regionais.

Segundo Argemiro Brum (Integração do Cone Sul – Mercosul, 1991), desde o Governo de Campos Sales e mais tarde em 1935, na administração Getúlio Vargas, foram encaminhadas negociações no sentido de formar a integração dos três países "economicamente mais expressivos" da América do Sul: Argentina, Brasil e Chile.

"Dentro dessa visão nacionalista ampliada (nacionalismo Latino-americano, nacionalismo da Pátria Grande), de resistência, de luta contra o imperialismo, é que surgiu a idéia do ABC" (SHILLING, 1992, p. 26).

Shilling comenta ainda que no período da Segunda administração Vargas (1951/54) houveram tentativas políticas entre o iminente bloco ABC.

Contrariando o pensamento de Péron e de outros líderes nacionalistas sul-americanos, o governo dos Estados Unidos da América tinha interesse na eliminação das fronteiras econômicas para continuar suprindo a América Latina com seus produtos industrializados, mantendo-a como fornecedora de matérias-primas, desestimulando e desaconselhando a idéia de integração regional (KUNZLER, 1999, p. 82).

Essa carta foi assinada em 30 de abril de 1948 na Conferência de Bogotá, e a sua finalidade é a organização internacional que desenvolve para promover a solidariedade, intensificando sua colaboração defendendo a soberania, integridade territorial e independência dos Estados.

Criada em fevereiro de 1948 pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas tem por objetivo dedicar-se ao fomento do desenvolvimento da América Latina e Caribe. Foi a primeira resolução a referendar a idéia da criação de uma integração regional apoiando a necessidade de ser discutida e criada uma união aduaneira.

Os países que compõem a CEPAL são: Argentina, Bahamas, Barbados, Bolívia, Brasil, Canadá, Colômbia, Chile, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, França, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Países Baixos, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Trinidad e Tobago, Reino Unido, Estados Unidos, Uruguai e Venezuela.

A ALALC foi criada através do Tratado de Montevidéu de 1960 (TM-60), com o objetivo de implantar um mercado comum regional, através da criação de uma zona de livre comércio entre os países contratantes, num prazo de 12 anos; prazo esse que, posteriormente, foi ampliado para 31 dezembro de 1980.

Os primeiros países a participarem da ALALC assinando o TM-60 em Montevidéu foram a Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai mais tarde em 1961 tiveram a adesão da Colômbia e do Equador, em 1966 da Venezuela e em 1967 a Bolívia também aderiu a ALALC.

Devido a atuação dos governos ditatoriais instalados na América do Sul na década de 60, a pouca flexibilidade do Tratado, a falta de adesão do setor privado, a ALALC estagnou e começou a entrar em crise gerando frustrações e conflitos diversos entre os membros, também foram fatores que contribuíram para a estagnação o falta de dinamismo devido ao grande número de associados e diferenças estruturais entre eles.

Antes de acabar com a Associação diversas foram as propostas para manter os membros coesos, chegando em 1967 a proporem a constituição de um Mercado Comum Latino Americano num prazo máximo de 15 anos a partir de 1970, porém a proposta não obteve êxito, pois devido a estagnação, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru constituíram o subgrupo regional andino pelo acordo de Integração Subregional de Cartágena de 1969, sem abandonarem a ALALC. Houve a adesão da Venezuela em 1973 e a retirada do Chile em 1976.

Após 20 anos do TM-60, medidas ainda eram tomadas para viabilizar a proposta inicial do Tratado, com a crise do petróleo que atingiu a economia mundial na década de 70 e a forte onda nacionalista dos regimes ditatoriais que se implantou, fez os estados integrantes repensarem a ALALC, passando a fazer acordos bilaterais e finalmente criando a ALADI através do TM-80.

Assinado em 1969 na cidade de Brasília. Teve como participantes os governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem por objetivo ações conjugadas para o aproveitamento ao máximo dos grandes recursos naturais da região, prevê também a integração física da Bacia do Prata e suas áreas de influência direta.

Assinado na cidade do Panamá em 17 de outubro de 1975. Tem como propósitos fundamentais promover a cooperação intra-regional, com o fim de acelerar o desenvolvimento econômico e social de seus membros; deve também promover um sistema permanente de consulta e coordenação para adoção de políticas e estratégias comuns sobre assuntos econômicos e sociais.

Assinado em Brasília aos 3 de julho de 1978, teve como integrantes as Repúblicas da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname e da Venezuela. Prevê a preservação da Amazônia em seus territórios nacionais, bem como a exploração e uso de recursos única e exclusivamente dentro de seus territórios nacionais garantindo assim a soberania Estatal.

"Foi a partir da década de 80, que o continente iniciou a caminhada efetiva para a integração regional. Os governos, na pessoa de seus presidentes democraticamente eleitos, iniciaram mudanças econômicas e políticas externas atuantes e condizentes com a realidade vivenciada, onde a integração tornou-se a preocupação maior" (SOARES, 1997, p.23).

A Associação Latino-Americana de Integração foi constituída através do Tratado de Montevidéu assinado em 12 de agosto de 1980 (TM-80), o qual entrou em vigor em 18 de março de 1981, tem sua sede jurídica em Montevidéu, capital da República Oriental do Uruguai.

Em linhas gerais, deu continuidade a Associação Latino-americana de Livre Comércio – ALALC, tem por objetivo de longo prazo o estabelecimento gradual e progressivo de um Mercado Comum Latino-americano e foram signatários 11 países latino-americanos: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, Argentina, Brasil e México, sendo estes três últimos referidos como ABRAMEX.

Também podemos citar como objetivos da ALADI a promoção do desenvolvimento econômico e social da região de forma harmônica e equilibrada a fim de assegurar um melhor nível de vida para seus povos; a renovação do processo de integração latino-americana e o estabelecimento de mecanismos compatíveis com a realidade regional, baseados na experiência obtida durante a aplicação do Tratado de Montevidéu de 1960; impulsionar o desenvolvimento de vínculos de solidariedade e cooperação com outros países e áreas de integração da América Latina, a fim de promover o estabelecimento de um mercado comum regional; assegurar um tratamento especial para os países de menor desenvolvimento, onde considera-se Bolívia, Equador e Paraguai; reduzir ou eliminar empecilhos ao seu comércio recíproco, mediante a utilização de diversas modalidades de negociação; contribuir para a obtenção de um novo esquema de cooperação horizontal entre países em vias de desenvolvimento e suas áreas de integração e; fortalecer os laços de amizade e solidariedade entre seus povos.

Brasil e Argentina vieram ao longo do tempo se mostrando como ativos parceiros, demonstrando a vontade de integração com maior intensidade a partir da década de 70 e merecem destaque por assinarem uma grande quantidade de acordos bilaterais.

Em 1968, é assinado no Rio de Janeiro entre Brasil e Argentina, no intuito de incrementar o intercâmbio científico.

É assinado no final da década de 70 entre Argentina, Brasil e Paraguai, e permitiu compatibilizar as cotas das usinas hidrelétricas de Itaipu e Corpus.

Assinado em 1980, e tinha por objetivo o intercâmbio, capacitação de pessoal técnico, proteção física do material nuclear, a exploração e busca de Urânio, a segurança nuclear entre outros.

Foi um dos passos mais importantes para a integração Brasil-Argentina; assinada em 30 de novembro de 1985 entre os presidentes José Sarney e Raul Alfonsin, transformou-se num marco de entendimento entre os dois Estados.

Foi criado uma Comissão Mista de alto nível para a integração, bem como tratar da cooperação econômica bilateral, assuntos de energia, transporte, comunicações, ciência e tecnologia.

Complementando a Ata de Iguaçu, também conhecido com Ata de Buenos Aires, assinado entre os presidentes do Brasil e Argentina na cidade de Buenos Aires na Argentina, em 29 de julho de 1986, subscrita como a Ata para a Integração Argentino-Brasileira.

O Programa tinha como objetivo básico acelerar o processo de integração bilateral Argentina-Brasil, estimulando o incremento quantitativo e qualitativo do intercâmbio e o crescimento de ambas as economias, ainda consistia em promover a criação de um espaço econômico comum.

Democracia, Paz e Desenvolvimento, refletindo a vontade das duas nações em assegurar o sucesso do Programa de Integração Econômica, foi assinada em 10 de dezembro de 1986.

Foram 24 protocolos, mais de 70 anexos e outros documentos complementares assinados em seis encontros presidenciais, versando sobre as mais diversas áreas desde planejamento econômico a commodities, passando por tecnologia e bens de capitais.

Reunião tripartite promovida pelo Uruguai, foi assinada em fevereiro de 1988 em San Juan de Anchorena; através desse documento o Uruguai se incorporou ao processo integracionista iniciado por Brasil e Argentina.

Como resultado evolutivo do PICE e com o fim de consolidar o processo de integração Brasil e Argentina, foi assinado em 29 de novembro de 1988 em Buenos Aires o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento.

Prevê basicamente a formação de um espaço econômico entre Argentina e Brasil num prazo de 10 anos, portanto prevê a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não tarifários a circulação de bens e serviços e a harmonização das políticas macroeconômicas, tendo sido aprovado pelo Congresso dos dois países em agosto de 1989.

Com a eleição dos governos democráticos da Argentina e Brasil, representados por Carlos Menen e Fernando Collor de Melo a integração do Cone Sul foi totalmente dinamizada (SOARES, 1997, p.23).

Foi assinado em Buenos Aires a 6 de julho de 1990, na mesma data também foi assinada pelos dois presidentes a Ata de Buenos Aires, que tinha a finalidade de reduzir os prazos de integração Brasil-Argentina, adiantando em cinco anos a data para instauração do mercado comum bilateral, fixando-a para 31 de dezembro de 1994.

Esse acordo foi de suma importância, pois decorre diretamente do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento realizado em 29 de novembro de 1988. Estabelece a complementaridade industrial e tecnológica entre as empresas e a criação e funcionamento de empresas brasileiras-argentinas, fato significativo no processo de integração empresarial e regional.

Esther Bueno versa em sua obra: "O estatuto foi visto como o primeiro passo para a transnacionalização das empresas do MERCOSUL, que está acompanhando as novas realizações do Comércio Internacional que, contemporaneamente impões nova mentalidade de associação empresarial".

Dois meses após a assinatura da Ata de Buenos Aires, em uma reunião de ministros de Relações Exteriores e de Economia da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, permitiu o acesso do Uruguai e convidou o Chile, que ficou como observador, e o Paraguai que aderiu imediatamente à participação em um Mercado Comum Sub-regional.

Em 4 de setembro de 1990 ocorria a primeira reunião do Grupo Mercado Comum Binacional, nela foram criados vários subgrupos técnicos que se encarregariam de coordenar e harmonizar as políticas comercial, aduaneira, fiscal e monetária, industrial, agrícola, energética, normas técnicas e transporte terrestre e marítimo.

A partir de 05 e 06 de setembro, Paraguai e Uruguai mostraram interesse em participar do processo de integração econômica argentino-brasileira. Nessa reunião ficou estabelecida a subscrição de um tratado que contemplasse a integração econômica dos quatro países , mesmo reconhecendo as diferenças de ritmo para os dois ingressantes. A partir dessa decisão as reuniões do Grupo Mercado Comum eram quadripartite e estavam voltadas para a assinatura de um acordo de integração.

Em 18 de dezembro de 1990, em Montevidéu na Argentina, era assinado o Acordo de Complementação Econômica (ACE-14) entre Argentina e Brasil, após intensas negociações realizadas no segundo semestre de 1990, este foi registrado pela ALADI sob o n^o 14.

O ACE-14, basicamente consolida e amplia em um único instrumento, todos os acordos de alcance parcial de complementação econômica e comercial negociados, historicamente, na ALALC e na ALADI, entre Brasil e Argentina. Esse acordo passou a regular as relações econômicas e sociais desses dois países no período transitório de 1991 a 1994, trazendo resultados satisfatórios.

As negociações principais do ACE-14, previam:

• A liberação total do universo tarifário até 31 de dezembro de 1994;
• A adoção de um programa de desgravação linear automático segundo um cronograma semestral no qual se parte de uma redução inicial de 40% dos níveis vigentes para terceiros países;
• Exclusão do programa de desgravação linear automática dos produtos incluídos nas listas de exceção elaboradas unilateralmente (Brasil com 257 produtos e Argentina com 307); essas listas estão submetidas a um processo de redução do número de itens, também automático à razão de 20% anual a partir de 1990, desaparecendo, portanto em 31 de dezembro de 1994;
• Reciprocidade de benefícios e coordenação de políticas macroeconômicas;
• Complementação Setorial.

Registrado na ALADI como Acordo Complementar Econômico n.18 (ACE-18), o Tratado de Assunção foi assinado aos 26 de março de 1991, na capital do Paraguai, Assunção, pelos Presidentes do Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil e seus respectivos Ministros das Relações Exteriores. Cada um dos integrantes ratificou a decisão através de legislação própria e específica e sua vigência formal iniciou-se em 29 de novembro de 1991, após aprovado pelos parlamentos nacionais. Teve a qualificação "tratado", uma vez que por si só, não constitui o Mercado Comum do Cone Sul, mas estabelece uma série de princípios, objetivos e mecanismos básicos para a concretização da integração desejada (KUNZLER, 1999, p. 95)

O Tratado de Assunção, apesar de ter características emineminente de integração econômica, não se esgota ai, pois é considerado o "marco" da criação de um Mercado Comum no Cone Sul – MERCOSUL, que além de um projeto econômico é concebido tendo em vista a necessidade de uma maior justiça social, procurando o mais eficaz aproveitamento dos recursos disponíveis, a preservação do meio-ambiente e o melhoramento das inter-conexões; percebemos que foi um processo de integração que começou de um projeto econômico, mas vem preocupando-se com outras áreas dentro do projeto MERCOSUL.

Entre o ACE-14, assinado em 1990 pelos Presidentes da Argentina e Brasil e o ACE-18, não existem grandes diferenças de conteúdo, a não ser a incorporação de Paraguai e Uruguai, com ritmos diferentes (SOARES, 1997, p.28), como foi desenvolvido no âmbito da ALADI, permite a inclusão de novos membros, desde que tenha a aprovação unânime de todos os Estados-membros do MERCOSUL; foi o que fizeram Chile e Bolívia após cinco anos da entrada em vigor do Tratado de Assunção, esses dois países tornaram-se sócios comerciais, ou membros não plenos do MERCOSUL. A adesão desses países foi formalizada em 25 de junho de 1996, em um encontro realizado na cidade de San Luís, na Argentina, que reuniu os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, Carlos Menen, da Argentina, Julio Sanginetti, do Uruguai, Juan Carlos Wasmosy, do Paraguai, Eduardo Frei, do Chile e Gonzalo Sanches de Lozada da Bolívia.

Na visão de Alisson Pittol do Grupo de Estudos Mercosul, a evolução dos acontecimentos demonstra a maturidade da idéia de integração da América Latina. Por outro lado, a condução prudente do processo de integração subregional mostrou um modo eficaz de se conduzir a união econômica definitiva de todo o continente, iniciando-se por países próximos geográfica e historicamente, para expandir-se com a adesão de outros, na medida em que forem se consolidando os avanços programados.

O Tratado de Assunção a partir da premissa de regulamentador de um Mercado Comum no Cone Sul, teve resumidamente como objetivos:

• A inserção competitiva dos quatro países num mundo caracterizado pela consolidação de blocos regionais de e no qual a capacitação tecnológica é cada vez mais importante para o progresso econômico e social;
• A viabilização de economias de produção, permitindo a cada um dos países membros ganhos de produtividade;
• A ampliação dos fluxos de comércio e de investimento com o resto do mundo, bem como a promoção da abertura econômica regional, favorecendo o livre comércio;
• A melhoria da condição de vida dos habitantes da região;

Para a consecução do livre comércio entre os Estados-membros, viabilizando o MERCOSUL, alguns instrumentos tiveram que ser estabelecidos no Tratado de Assunção como segue:

• A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os Estados-membros através de um programa de liberalização comercial consistindo de reduções tarifárias progressivas, lineares e automáticas, que pretendia chegar a tarifa zero até 31 de dezembro de 1994, acompanhadas da eliminação de restrições não tarifárias ou medidas de efeito equivalente, assim como de outras restrições ao comércio entre países;
• Estabelecimento de uma tarifa externa comum - TEC, e adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros países, e coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;
• Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-membros, nas áreas de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações, e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência;
• Comprometimento dos Estados-membros em harmonizarem suas legislações nas áreas pertinentes para lograr o fortalecimento do processo de integração;
• Reciprocidade de direitos e obrigações entre os Estados-membros;
• Condições eqüitativas de comércio com terceiros países, através de normas comuns sobre a concorrência comercial;
• Igualdade de tratamento em impostos, taxas e outros gravames internos para produtos originários do outro Estado-membro;

Como não se encerra em um projeto econômico, mas percebe-se a intenção de melhoria contínua nas condições como um todo dos Estados-membros, identificamos no Tratado de Assunção quatro princípios básicos que são o da gradualidade, flexibilidade, equilíbrio e reciprocidade e versam sobre a vontade dos Estados-membros de promoverem a integração em etapas graduais para que os setores produtivos e econômicos dos países se adaptem as mudanças ocorridas devido ao processo de integração, sobre a flexibilidade em resolver controvérsias, contingências, metas e prazos a depender das situações existentes, sobre o respeito aos setores produtivos de cada país, implementando instrumentos que salvaguardem possíveis prejuízos e sobre a solidariedade que advém da comunhão de interesses originada de um tratado de integração.

Porém por si só o Tratado de Assunção não possui todos os instrumentos e normas regulamentares que garantissem a conformação do MERCOSUL, para tanto nos anos que se sucederam foram assinados vários protocolos, acordos e documentos que assinados no âmbito do MERCOSUL, foram se integrando ao Tratado de Assunção, contribuindo em maior ou menor grau para a constituição do sistema comunitário; dentre eles destacamos dois de relevante importância para a configuração atual do MERCOSUL, o Protocolo de Brasília, que versa sobre a solução de controvérsias e o Protocolo de Ouro Preto, assinado em 17 de dezembro de 1994 que ratificou o Tratado de Assunção, dando personalidade jurídica ao MERCOSUL.

Ainda foram celebrados diversos protocolos, acordos e cartas adicionais ao Tratado de Assunção, como forma de regulamentação e validação das metas propostas no mesmo. Destacaremos os mais relevantes.

Assinado em 17 de dezembro de 1991, substituiu imediatamente o sistema de Solução de Controvérsias, previsto no artigo 3 e no anexo III do Tratado de Assunção; de forma mais ampla, partindo do princípio da flexibilidade, abrangeu eventos antes não contemplados no Tratado de Assunção, prevendo a solução de conflitos por um conselho arbitral ad hoc, também permitindo o acesso de particulares ao sistema, mesmo que de forma restrita e prevendo a possibilidade de adoção de medidas cautelares para evitar danos irreparáveis.

Principal complementar ao Tratado de Assunção, datado de 17 de dezembro de 1994, assinado na cidade de Ouro Preto no Brasil, pelo Presidente Itamar Franco e pelos Presidentes Menen, da Argentina, Wasmosy, do Paraguai e Lacalle, do Uruguai, determinou a estrutura institucional definitiva dos órgãos de administração do MERCOSUL, destinada a vigorar durante o período da União Aduaneira. O Protocolo de Ouro Preto também concedeu personalidade jurídica ao bloco toda vez que tenha que relacionar-se com grupos de países e órgãos internacionais multilaterais, hoje existe a compatibilidade política do MERCOSUL com a ALADI e com o GATT.

O Protocolo de Ouro Preto, em seu artigo 1^o estabelece que a estrutura institucional seria definida com os seguintes órgãos:

• Conselho do Mercado Comum (CMC);
• Grupo Mercado Comum (GMC);
• Comissão de Comércio do Mercosul (CCM);
• Comissão Parlamentar Conjunta (CPC);
• Foro Consultivo Econômico-Social (FCES);
• Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM);

São órgãos com capacidade decisória, de natureza intragovernamental, o Conselho do Mercado Comum, O Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do Mercosul.

Com o advento do MERCOSUL, a globalização parece entrar cada vez mais em nosso dia-a-dia, a integração comercial proporcionada pelo MERCOSUL também favoreceu a implantação de realizações nos mais diversos setores, como educação, justiça, cultura, transportes, energia, meio ambiente e agricultura. O acordo não representa uma ação diplomática isolada, mas o resultado de um longo processo de aproximação entre países-membros.

No âmbito da integração intra-regional, a participação brasileira, através de seus representantes é intensa e de fundamental importância para a integração da América Latina, são intensas as negociações e inúmeros os tratados, documentos e acordos comerciais celebrados bilateralmente ou multilateralmente entre o Brasil e os demais Estados da América Latina. Até há bem poucos anos os Latinos eram meros espectadores e, mesmo com a entrada tardia no processo mundial e a necessidade de, em alguns momentos, obter ajuda de outros países da América ou de fora dela, podemos até enxergar o Brasil como "expert" em assuntos integracionistas para a América Latina.

O crescimento da integração latino-americana, depende em muito da vontade política de seus representantes, bem como da flexibilidade nas articulações comerciais devidos às disparidades evidenciadas no desenvolvimento histórico de cada país latino-americano

Para Dalton Bertoldi, do Grupo de Estudos MERCOSUL, há, como em qualquer organismo do porte, vantagens e desvantagens, tanto para o Brasil, em particular, como para os demais membros. Dentre as vantagens mencionadas podemos destacar que o Brasil conta com um grande e desenvolvido parque industrial que supera os outros países do bloco; a entrada de produtos dos outros países com baixo custo, ajuda para que exista uma queda de preços, já que há uma competição pelo melhor preço e qualidade; os países do Mercosul começarão a despertar maiores interesses para investimentos estrangeiros fazendo com que a economia de cada país cresça ainda mais, dentre outras. No que se refere as desvantagens aponta algumas, como: a agricultura Argentina que possui vantagens em relação à brasileira (solos mais férteis); a demora decorrida do processo legislativo de cada país (necessitando, como visto anteriormente, da uniformização dos instrumentos jurídicos); a língua e a moeda, questões que se não forem rediscutidas poderão tornar-se um problema para o desenvolvimento do Mercosul.

Porém, apesar das desvantagens apontadas, o MERCOSUL, hoje é um dos mais importantes blocos econômicos do mundo atual, formando o terceiro maior mercado consumidor do mundo, em virtude de sua peculiar posição, dimensão territoriais e demográficas dos Estados-membros (VERÍSSIMO, 1999, p. 03).

AL tem pouca importância para EUA. Folha de São Paulo, 06/09/1999.

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